CANNABIS NA ALEMANHA
A regulamentação do consumo e cultivo de maconha proposta pelo governo Scholz visa reduzir a criminalidade associada ao seu comércio.
O governo de coalizão alemão de sociais-democratas, verdes e liberais concordou em seu Conselho de Ministros em descriminalizar a compra e o cultivo limitado de 20 a 30 gramas de cannabis para uso recreativo, seja em locais privados ou públicos.
A administração de Olaf Scholz dá assim mais um passo em direção à normalização jurídica de um consumo que continua sujeito às condições clandestinas impostas pela proibição do seu cultivo e venda na maior parte da Europa.
"Se tudo correr bem, acredito que a legalização poderá acontecer em 2024", enfatizou o ministro social-democrata ao apresentar o roteiro aprovado pelo Conselho de Ministros. Mas tudo dependerá da revisão da Comissão Europeia.
A Alemanha tinha O cultivo de maconha para fins medicinais já era autorizado em 2014 e agora uma nova medida avança com o duplo objetivo de combater o mercado negro e as máfias que controlam o negócio e, ao mesmo tempo, proteger o potencial consumidor.O ministro justificou a reforma como um desejo de "alcançar uma melhor proteção para crianças e jovens", considerando a política atual ineficaz em um contexto de aumento do consumo de cannabis. Quatro milhões de pessoas no país usaram essa droga leve no ano passado, um quarto das quais tinha entre 18 e 24 anos, indicou.
O Ministro da Saúde, Karl Lauterbach, social-democrata e médico, defende o cultivo privado limitado a duas ou três plantas por pessoa, com compras públicas permitidas em estabelecimentos autorizados. Esses estabelecimentos devem ter uma licença específica; não precisam ser necessariamente farmácias. A legislação alemã estipula restrições rigorosas à proximidade de escolas e faculdades. O objetivo final é alcançar a distribuição controlada de cannabis, em oposição à sua atual circulação ilegal.
O fracasso das atuais políticas repressivas contra o consumo de certas substâncias ilegais está forçando os países a adotar medidas que permitam o controle e o florescimento de um negócio multibilionário. A perseguição policial ao crime organizado envolvido no tráfico de cannabis tem tido sucesso muito limitado. E a gradual permissividade em relação ao seu uso não é tanto uma rendição, mas sim uma normalização controlada de uma substância que representa 39% do consumo de substâncias ilegais na UE. A descriminalização do consumo em muitos países da UE quase sempre anda de mãos dadas com uma proibição paradoxal de sua compra. A consequência inevitável tem sido deixar a compra e a venda nas mãos de redes de tráfico, o que implica grandes quantias de dinheiro em processos criminais sem reduzir o risco de adulteração. Cálculos recentes da Universidade de Düsseldorf sugerem que a legalização geraria cerca de € 5 bilhões por ano em impostos.
A proposta precisa obter a aprovação da Comissão Europeia e superar a oposição da indústria farmacêutica alemã e de alguns estados que se opõem à medida. Apesar disso, o governo espera que a legalização entre em vigor em 2024. De qualquer forma, a mensagem enviada pela maior economia da UE propõe uma alternativa à repressão policial para aclimatar legalmente um consumo intergeracional presente em nossas sociedades com níveis crescentes de aceitação. A regulamentação é a medida mais inteligente contra o comércio ilegal.
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